O Endividamento da Pessoa Jurídica

Gerencie suas dívidas empresariais com confiança – Conte com a expertise do Escritório Sérgio Pontes Advocacia Bancária!

No processo de abertura ou expansão de um negócio, o endividamento desempenha um papel crucial. No entanto, se não for cuidadosamente conduzido, pode se transformar em uma verdadeira dor de cabeça para empreendedores. À medida que o controle sobre as dívidas se perde, a empresa enfrenta dificuldades para fechar acordos com fornecedores, deixar de cumprir compromissos e, em casos extremos, até mesmo correr o risco de falência.

Portanto, se você deseja manter sua empresa no caminho do sucesso, não pode subestimar a importância de monitorar seu endividamento. Essa tarefa torna-se ainda mais relevante na gestão dos negócios, pois empresas frequentemente enfrentam obstáculos ao obter crédito para cobrir eventuais lacunas no fluxo de caixa e pagar dívidas acumuladas.

Quando ficamos atolados em dívidas e não conseguimos pagá-las, a situação tende a piorar, levando-nos a contrair mais dívidas. Isso ocorre porque, na tentativa de aliviar os juros que se acumulam, usamos dinheiro que deveria ser destinado a outras contas, deixando-as também atrasadas.

É aí que entra a importância de um bom gerenciamento de fluxo de caixa. Empresas com reputação negativa encontram-se em desvantagem, perdendo acesso ao crédito e enfrentando estresse financeiro como consequência dessa situação.

A melhor maneira de evitar essa espiral descendente é realizar uma análise minuciosa das dívidas da sua empresa por meio de uma assessoria especializada em redução de juros. No Escritório Sérgio Pontes Advocacia, estamos aqui para auxiliá-lo nesse processo, oferecendo os seguintes benefícios para a sua empresa:

  • Taxas de juros vantajosas e benefícios em forma de descontos em juros e multas;
  • Controle efetivo do crescimento da dívida;
  • Flexibilidade para parcelar o débito de forma conveniente;
  • Chance de reestruturar suas finanças de maneira estratégica.

Portanto, é essencial entrar em contato com um advogado especialista em dívidas bancárias assim que você perceber que sua empresa está se endividando.

Nossa equipe é formada pelos profissionais mais capacitados e dedicados, prontos para ajudá-lo nessa missão, para que você não precise mais se preocupar com suas dívidas durante a noite.

Invista na solidez financeira do seu negócio. Entre em contato com o nosso Escritório hoje mesmo!

 

Proteja seus direitos contra negativação indevida  

A negativação indevida ocorre quando uma empresa comete um equívoco ao incluir o CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa, resultando no nome do consumidor sendo indevidamente registrado na lista de inadimplentes.

Embora o Código de Defesa do Consumidor autorize as empresas a incluir consumidores inadimplentes nesses sistemas de proteção de crédito como forma de se resguardar, o mesmo código estabelece que as empresas são obrigadas a notificar o consumidor antes de incluir seu nome nesses bancos de dados.

Na prática, muitas vezes essa comunicação não acontece, e o consumidor descobre a negativação quando deseja alugar um imóvel, obter crédito ou financiamento, entre outras situações.

Imagine solicitar um financiamento e descobrir que seu nome foi negativado indevidamente por uma dívida que você não contraiu ou que já foi paga.

Existem várias situações comuns em que a negativação indevida ocorre. Conhecer algumas delas é fundamental para que você possa identificar seu caso e lutar pelos seus direitos:

  • Por conta já paga;
  • Por serviço não contratado;
  • Por golpe ou fraude;
  • Por dívida prescrita;
  • Por cancelamento de serviço;
  • Por falta de comunicação prévia.

Quais são as consequências de ser negativado indevidamente?

Ter o CPF negativado pode acarretar graves consequências para o consumidor. Além de ter o nome sujo, o consumidor não consegue:

  • Obter crédito bancário e financiamento;
  • Solicitar empréstimos;
  • Comprar em determinadas lojas, principalmente aquelas que oferecem crédito;
  • Emitir talões de cheque;
  • Alugar imóveis.

Negativação indevida gera direito a indenização?

Muitas pessoas desconhecem o fato de que um consumidor negativado indevidamente pode ter direito a receber uma indenização por danos morais. Isso ocorre porque a Justiça brasileira entende que a própria negativação indevida já caracteriza um dano moral. Esse tipo de dano refere-se a ofensas ou violações aos bens de ordem moral de uma pessoa, como sua liberdade, honra, saúde (mental ou física) e imagem.

Quando uma pessoa é negativada indevidamente, ela fica sujeita a passar por diversos constrangimentos, vivenciando uma das piores experiências que alguém pode enfrentar. A boa notícia é que a legislação protege aqueles que são incluídos indevidamente nos cadastros de “maus pagadores”, garantindo o direito à indenização por danos morais em muitos casos.

Antes de tudo, é necessário confirmar se houve negativação indevida. Encontrar uma cobrança não é suficiente. É preciso verificar nos sistemas (SPC, SCPC, Serasa) se seu nome está realmente negativado. Apenas a cobrança em si, em geral, não dá direito à indenização por danos morais.

Uma vez confirmada a negativação indevida, você pode ter direito a essa indenização. A Justiça reconhece que o consumidor negativado indevidamente sofre um prejuízo incontestável em sua imagem.

A negativação pode resultar em humilhação e prejuízos financeiros. Por exemplo, você pode perder a oportunidade de adquirir um veículo por um valor mais baixo porque, ao verificar seu crédito, descobrem que seu nome está negativado.

É importante ressaltar que essa situação pode, sim, gerar uma indenização, mas é necessário analisar cada caso individualmente para avaliar a viabilidade.

Como saber se o nome está inscrito no Serasa?

Se você acredita que seu nome está registrado em um sistema de proteção ao crédito, deseja confirmar uma negativação indevida, evitar o constrangimento de descobrir que está negativado ou provar que seu nome está limpo, você pode consultar seu CPF gratuitamente pela internet.

O Serasa, por exemplo, oferece essa consulta gratuita. Basta acessar o site e fazer o cadastro para obter informações sobre sua situação. Além disso, o Serasa também disponibiliza gratuitamente o Serasa Score, uma pontuação baseada em dados de consumo.

Ação de danos morais devido à negativação indevida

O consumidor pode fazer valer seus direitos e buscar reparação na Justiça pelos danos sofridos devido à negativação indevida.

O primeiro passo é reunir todas as provas que comprovem essa inclusão equivocada. Se houver danos patrimoniais, é importante ter registros que evidenciem essa situação.

Procurar um advogado de confiança para analisar o caso é uma ação recomendada, pois esse profissional poderá examinar sua situação específica e identificar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

Muitas pessoas acreditam que resolver a situação diretamente com a empresa é a única alternativa e desconhecem o direito à indenização.

Até aqui, você compreendeu que a negativação indevida pode, sim, gerar o direito a uma indenização por danos morais. No entanto, é fundamental realizar uma análise do caso com um advogado para definir os próximos passos.

Entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudá-lo!

 

Os juros abusivos do cartão de crédito no Brasil

Proteja seus direitos contra juros abusivos no cartão de crédito – Conte com a experiência do nosso Escritório de Advocacia Bancária!

Os juros do cartão de crédito são um desafio enfrentado por muitos brasileiros que utilizam essa forma de pagamento. Muitas vezes, as pessoas veem o cartão como uma maneira conveniente de gastar mais do que ganham ou se perdem nos parcelamentos das faturas.

Diante desse cenário, é comum que os clientes não consigam pagar suas dívidas dentro do prazo de vencimento. Como resultado, a única saída é pagar a fatura com juros altos ou fazer o pagamento mínimo e entrar no temido rotativo.

Quando os juros são considerados abusivos, é possível entrar com uma ação revisional para solicitar a redução das taxas. Dessa forma, o consumidor tem o direito de renegociar a dívida com a operadora do cartão de crédito, caso os juros sejam abusivos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera juros abusivos aqueles que colocam o consumidor em uma desvantagem exagerada. Para se certificar de que está sendo vítima de uma cobrança abusiva, basta buscar a orientação de um advogado especializado na área bancária.

Uma dica valiosa é ter o mínimo de cartões possível. Além do risco de perder o controle financeiro, diversos cartões têm mais taxas a pagar e, consequentemente, é preciso ter mais atenção na hora de gastar.

A seguir, explicaremos algumas armadilhas que levam as pessoas a se endividarem com o uso do cartão de crédito.

Evite o pagamento mínimo da fatura

Quando você recebe a fatura do cartão de crédito, algumas operadoras oferecem a opção de parcelar o valor, enquanto outras enviam faturas com informações confusas que fazem parecer que pagar apenas o valor mínimo não é um grande problema. Independentemente da sua situação, evite ao máximo fazer o pagamento mínimo da fatura, pois os juros cobrados são altos.

Conheça as regras sobre juros do cartão de crédito

Para evitar o pagamento de tarifas abusivas, é importante estar atualizado sobre as mudanças no mercado financeiro. Desde 2017, o Banco Central do Brasil emitiu novas regras sobre o cartão de crédito, incluindo os altos juros praticados.

A partir dessas regras, se você optar pelo pagamento mínimo da fatura, como explicamos anteriormente, poderá ficar no rotativo por, no máximo, 30 dias. No mês seguinte, você deverá pagar o valor integral ou parcelar a fatura de acordo com as condições definidas pelo banco. No caso do parcelamento, os juros incidirão, mas serão menores do que os praticados no rotativo.

Brasil tem os maiores juros do mundo!

Os juros do cartão de crédito são extremamente perigosos e podem levar um consumidor a acumular dívidas cada vez maiores. Portanto, é importante mudar a forma como se encara o cartão de crédito. Apesar de parecer um produto de satisfação imediata, ele pode se tornar uma ferramenta que trará dores de cabeça no futuro para quem não o utiliza de forma adequada.

Veja como é possível reduzir o valor da sua dívida por meio de uma ação revisional para contestar juros abusivos em seu contrato de cartão de crédito.

Entenda o que são juros abusivos!

Juros nada mais são do que a remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro. Trata-se de um percentual aplicado sobre o valor emprestado. Os juros existem porque quem empresta o dinheiro corre o risco de não ter o montante devolvido ou de deixar de ganhar rendimentos em investimentos.

O empréstimo é, portanto, um negócio que precisa ser vantajoso para quem empresta. Quem paga por esse risco é o tomador do empréstimo, na forma de juros. No entanto, quando a taxa de juros é abusiva, o consumidor se sente vítima de uma injustiça, pois ela é excessiva e desproporcional.

Pode-se dizer que juros abusivos são aplicados no seu contrato quando a taxa é superior à média do mercado, ou seja, quando a cobrança está acima do previsto pelo Banco Central e viola o Código de Defesa do Consumidor.

Redução da taxa de juros.

A principal reclamação dos consumidores que utilizam cartões de crédito para parcelar compras e realizar outras atividades é a cobrança de juros altíssimos, muitas vezes em desacordo com o que a lei permite.

Se você está enfrentando dificuldades para pagar o cartão e está preocupado com os juros exorbitantes, compostos e acumulados que, muitas vezes, se tornam uma bola de neve, até que se torne impossível pagar, não se preocupe, há uma solução!

Caso se encontre nessa situação e queira reduzir a taxa de juros, o mais recomendado é buscar um advogado especializado na área bancária para ingressar com uma ação revisional contra o banco e diminuir consideravelmente o valor da dívida.

Vale a pena ingressar com uma ação revisional?

Muitas pessoas se perguntam se vale a pena entrar com uma ação judicial para revisar um contrato bancário. A resposta é: sim, vale a pena!

A maioria das pessoas utiliza o cartão de crédito ou financiamentos para adquirir bens e parcelar valores. No entanto, os bancos e financeiras se aproveitam da situação econômica do país e dos brasileiros para cobrar juros abusivos nos contratos e financiamentos.

Além dos juros já estabelecidos por lei, os bancos e financeiras incluem cobranças adicionais ilegais nas prestações, tornando as parcelas do financiamento muito altas, a ponto de se tornarem impagáveis.

Mesmo sendo ilegal essa cobrança, por que os bancos e financeiras fazem isso?

Porque muitos consumidores não têm conhecimento dos seus direitos e pagam a mais sem perceber. Além disso, outros sabem que pagam valores exorbitantes, mas muitas vezes não buscam a Justiça para reivindicar seus direitos.

De acordo com uma pesquisa do CNC, o cartão de crédito é considerado o principal vilão do endividamento, com 77,8% das famílias endividadas devido ao seu uso.

Isso não é nenhuma novidade, pois os bancos cobram juros sobre juros em caso de atraso nas parcelas. A situação de endividamento das famílias devido ao uso do cartão de crédito é mais comum do que se imagina.

Não seja refém da cobrança abusiva de juros pelos bancos!

Se estiver com alguma dívida, procure a ajuda de um advogado especializado na área bancária para analisar seu contrato de cartão de crédito. Faça uma ação revisional do seu contrato e diminua sua dívida!

Entre em contato conosco agora mesmo para agendar uma consulta e obter orientações sobre como resolver sua situação financeira de forma justa e equilibrada.

Através de nossa expertise em casos de advocacia bancária, estamos prontos para ajudar a proteger seus direitos e garantir que você pague somente o que é justo e legal.

 

A Ação Revisional de Contrato Bancário

Proteja seus direitos financeiros e reduza suas dívidas bancárias com a ação revisional de contrato! No Escritório Sérgio Pontes Advocacia, somos especialistas em lidar com questões bancárias e ajudamos nossos clientes a obter resultados surpreendentes.

Sabemos que as cláusulas contratuais podem ser complexas e muitas vezes desfavoráveis aos consumidores. É por isso que oferecemos a solução ideal para revisar e renegociar contratos com bancos, com o objetivo de reduzir o saldo devedor, ajustar parcelas e prazos de pagamento.

Quanto maior a dívida, mais juros você pode estar pagando. As instituições bancárias frequentemente impõem taxas elevadas, chegando a ultrajantes 350% ao ano, como é o caso dos juros de cartões de crédito. Não deixe que essas margens de lucro abusivas comprometam suas finanças!

Nosso Escritório especializado em ações bancárias está pronta para lhe ajudar em diversas situações, como crédito pessoal, dívidas de cartões de crédito, cheque especial e financiamento imobiliário. Se você está enfrentando dificuldades para pagar suas dívidas e sofre com cobranças injustas, e até mesmo negativação de seu nome, saiba que é possível contestar cláusulas abusivas e reduzir significativamente o valor do débito.

Queremos que você saiba que, em determinadas condições, os bancos estão dispostos a reduzir consideravelmente suas dívidas. Especialmente quando você se encontra inadimplente, eles são obrigados pelo Banco Central a provisionar parte do valor devido. Isso significa que o banco sofre um prejuízo e não pode mais emprestar esse montante a outras pessoas, o que prejudica sua lucratividade. É nesse momento que podemos entrar em ação!

No Escritório Sérgio Pontes Advocacia, temos uma estratégia comprovada para negociar com os bancos e obter excelentes descontos para nossos clientes. Como referência nacional em demandas envolvendo bancos e financeiras, já ajudamos inúmeros clientes a reduzir significativamente suas dívidas.

Não enfrente essa batalha financeira sozinho! Conte com o apoio de nossa equipe jurídica experiente e comprometida em proteger seus direitos. Se você está enfrentando problemas com dívidas bancárias, entre em contato conosco agora mesmo para uma consulta. Estamos prontos para ajudar a aliviar seu fardo financeiro e trazer equilíbrio de volta à sua vida.