Ação Monitória
Uma ação monitória é um tipo de ação judicial que visa assegurar o pagamento de uma dívida
ou o cumprimento de uma obrigação quando não há prova documental clara ou quando não
há título executivo que possa ser utilizado para iniciar uma execução direta.
Geralmente, a ação monitória é utilizada quando existe uma relação jurídica entre as partes,
como um contrato, empréstimo ou prestação de serviços, e não há um documento formal ou
título executivo capaz de comprovar de forma inequívoca a obrigação existente.
Nesse tipo de ação, o autor, que é o credor, apresenta ao Tribunal os elementos de prova que
embasam a sua pretensão, geralmente por meio de documentos, como faturas, extratos
bancários, correio eletrônico, entre outros. Com base nesses elementos, o Juiz pode conceder
um prazo para que o réu, que é o devedor, apresente a sua defesa.
Caso o réu não apresente contestação em tempo hábil, o Juiz poderá emitir um provimento
judicial denominado sentença monitória. Essa sentença tem força executiva e permite ao
credor iniciar um processo de execução para obter o pagamento da dívida.
No entanto, caso o réu apresente contestação, a ação monitória passa a ter sequência como
um processo comum, com produção de provas, audiências e demais atos processuais, até que
o Juiz decida sobre o mérito da demanda.
É importante destacar que a ação monitória pode variar em seus procedimentos e requisitos
dependendo do país e do sistema jurídico em que é aplicada. Portanto, é sempre
recomendado consultar um advogado especializado para obter orientações específicas sobre a
legislação e o procedimento aplicável em cada caso.
Bloqueio de valores na conta-corrente para quitar dívidas
O banco pode bloquear valores de um cliente para quitar dívidas em casos específicos em que
exista uma relação de débito e crédito entre o cliente e a instituição financeira. Alguns
cenários em que isso pode ocorrer incluem:
- Inadimplência em empréstimos: Se o cliente não pagar as parcelas de um empréstimo
concedido pelo banco, a instituição pode utilizar o valor disponível em sua conta bancária para
quitar parte ou o total da dívida. Para isso, é necessário haver uma cláusula contratual ou
autorização específica para o bloqueio desses valores.
- Cheques sem fundos: Se um cliente emite um cheque sem ter saldo suficiente em sua conta,
o banco pode bloquear o valor necessário para cobrir o cheque e quitar a dívida com o
beneficiário.
- Dívidas do cartão de crédito: Caso o cliente deixe de pagar as faturas do cartão de crédito, o
banco pode bloquear valores em sua conta bancária para compensar parte ou o total do
débito pendente.
- Execução judicial: Se o banco obtiver uma decisão judicial favorável em uma ação de
execução, poderá solicitar o bloqueio de valores em contas bancárias do cliente para quitar a
dívida estabelecida pela Justiça.
No entanto, é importante ressaltar que, em geral, o bloqueio de valores por parte do banco
para quitação de dívidas é realizado mediante decisão judicial ou autorização expressa. O
processo pode variar dependendo das leis e regulamentações do país em questão.
Recomenda-se que o cliente busque assessoria jurídica especializada para entender seus
direitos e obrigações em relação a possíveis bloqueios bancários.
